Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Município condenado por morte de criança

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Processual civil. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Fraude à execução. Inexistência. Apelação improvida.

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Justiça reconhece direito dos filhos de vítima fatal

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Município deve garantir atendimento em creche

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Maior TRF do país será presidido por uma mulher